Política de Reembolso e Devolução
Política de Reembolso e Devolução
A presente política define as condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos através do website Myra.pt.
1. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode ter direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado, recebe fisicamente o produto.
2. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, não serão aceites devoluções por livre resolução em artigos como:
- Produtos impressos personalizados
- Carimbos personalizados
- Placas com medidas, textos ou designs específicos
- Artigos com logótipos, nomes, imagens ou ficheiros enviados pelo cliente
- Trabalhos de CNC/fresagem produzidos por encomenda
- Materiais cortados ou produzidos à medida
- Outros produtos personalizados ou fabricados especificamente para o cliente
Esta exceção é especialmente relevante para o Myra.pt, dado que o website apresenta categorias ligadas a impressão, carimbos, CNC/fresagem, decoração, placas e acrílicos.
3. Produtos com defeito ou não conformes
Caso o produto recebido apresente defeito de fabrico ou não esteja conforme com a encomenda aprovada, o cliente deverá contactar a Myra.pt no prazo mais breve possível através de:
E-mail: comercial@myra.pt
Telefone: +351 256 472 540
O pedido deverá incluir:
- Número da encomenda
- Descrição do problema
- Fotografias do produto
- Comprovativo de compra
- Outros elementos relevantes
Após análise, a Myra.pt poderá propor a correção, substituição, repetição da produção, reembolso ou outra solução adequada.
4. Erros em ficheiros enviados pelo cliente
A Myra.pt não se responsabiliza por erros existentes nos ficheiros, textos ou imagens enviados pelo cliente, incluindo:
- Erros ortográficos
- Ficheiros com baixa resolução
- Cores diferentes das esperadas
- Medidas incorretas
- Logótipos ou imagens sem qualidade suficiente
- Conteúdos aprovados pelo cliente com erros
Quando é enviada uma prova digital para aprovação, a responsabilidade pela validação final do conteúdo cabe ao cliente.
5. Condições para devolução de produtos não personalizados
Quando aplicável, os produtos não personalizados apenas poderão ser devolvidos se estiverem:
- Sem sinais de uso indevido
- Em bom estado de conservação
- Com embalagem original, quando exista
- Acompanhados de todos os acessórios, documentos e comprovativos
6. Custos de devolução
Salvo erro da Myra.pt ou defeito confirmado, os custos de devolução serão suportados pelo cliente, nos termos legais aplicáveis.
7. Reembolsos
Após receção e análise do produto devolvido, quando a devolução seja aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
O prazo de reembolso será processado de acordo com a legislação aplicável e os prazos das entidades bancárias ou prestadores de pagamento.
8. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do início da produção.
No caso de produtos personalizados, após aprovação do ficheiro/prova ou início da produção, a encomenda poderá já não ser cancelada ou reembolsada, salvo defeito ou erro imputável à Myra.pt.
Última atualização: 21/05/2026