Termos e Condições
O presente documento estabelece os termos e condições de utilização do website Myra.pt, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos e serviços disponibilizados através desta plataforma.
1. Identificação da entidade
O website Myra.pt é explorado por Miragráfica Lda, titular da marca MIRA.
Empresa: Miragráfica Lda
NIF/NIPC: 519 399 463
Morada: Rua Ponte de Cavaleiros nº 40, 3730-054 Vale de Cambra, Portugal
E-mail: comercial@myra.pt
Telefone: +351 256 472 540
2. Objeto
A Myra.pt disponibiliza produtos e serviços gráficos, de impressão, carimbos, decoração, placas, trabalhos em CNC/fresagem, acrílicos, alumínio/Luxbond e outros artigos relacionados.
Alguns produtos podem ser personalizados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente, nomeadamente textos, logótipos, ficheiros, medidas, cores, formatos ou acabamentos.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.
É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, a imagem da empresa ou os direitos de terceiros.
4. Produtos, preços e disponibilidade
Os produtos apresentados no website incluem informação sobre características, preços e, quando aplicável, opções de personalização.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Myra.pt reserva-se o direito de alterar preços, descrições, imagens, campanhas ou disponibilidade dos produtos sem aviso prévio. Em caso de erro evidente no preço, descrição ou disponibilidade, a empresa poderá cancelar a encomenda, informando o cliente e reembolsando eventuais valores pagos.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda no website pressupõe a aceitação destes Termos e Condições.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail ou através da área de cliente, caso exista.
No caso de produtos personalizados, a produção poderá apenas iniciar-se após validação dos dados, ficheiros ou elementos enviados pelo cliente e, quando aplicável, após confirmação do pagamento.
6. Ficheiros e conteúdos fornecidos pelo cliente
Quando o cliente envia ficheiros, imagens, logótipos, textos ou outros elementos para personalização de produtos, declara que tem direito a utilizá-los e que os mesmos não violam direitos de terceiros.
A Myra.pt não se responsabiliza por erros presentes nos ficheiros enviados pelo cliente, incluindo erros ortográficos, baixa resolução, cores incorretas, medidas erradas ou conteúdos ilegais.
Sempre que aplicável, poderá ser enviada uma prova digital para aprovação. A produção só deverá avançar após aprovação expressa do cliente.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da finalização da encomenda.
A encomenda poderá ficar pendente até confirmação do pagamento.
8. Entregas e levantamento
As encomendas poderão ser entregues através de transportadora, correio ou levantadas em local indicado pela empresa, conforme opções disponíveis no website.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade de materiais, volume de trabalho, aprovação de ficheiros, personalização do produto ou fatores externos à empresa.
9. Garantias e conformidade
A Myra.pt compromete-se a fornecer produtos conformes com a encomenda realizada e com a legislação aplicável.
Caso o produto apresente defeito ou não esteja conforme com o pedido aprovado, o cliente deverá contactar a empresa através dos meios indicados, apresentando a descrição do problema e, sempre que possível, fotografias ou comprovativos.
10. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor pode ter direito a resolver o contrato no prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar motivo.
No entanto, este direito pode não se aplicar a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como artigos impressos, carimbos personalizados, placas com medidas específicas, produtos com logótipos, textos ou desenhos fornecidos pelo cliente. A lei portuguesa prevê o direito de livre resolução em compras à distância, em regra no prazo de 14 dias, mas também prevê exceções para bens feitos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, fotografias, elementos gráficos e estrutura da plataforma, são propriedade da Myra.pt ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do website.
12. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível no Myra.pt e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
13. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através dos contactos disponibilizados pela empresa ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, quando aplicável. A ASAE refere que estas informações devem ser prestadas de forma clara, compreensível e facilmente acessível no website dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Myra.pt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
Última atualização: 21/05/2026